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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 007

Analise o instituto da SERVIDÃO AMBIENTAL, abordando, necessariamente, os seguintes pontos: a) princípio(s) reitor(es) ; b) natureza jurídica; c) objetivos e consequências; d) modalidades; e) traç ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Registro de Imóveis - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

Conceitue brevemente os seguintes institutos, mencionando de qual, ou quais requisitos, depende(m) para ser(em) reconhecido(s) como tal: Servidão ambiental e reserva legal (Lei n. 11.284/2006 e Le ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 045

Pedro Alvarenga, aos 80 anos de idade, possuidor há mais de 50 anos de grande área de terras que abrangem rios, matas e encostas montanhosas, gostaria de preservar as matas que restaram em suas te ...

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